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    EDITAL DE CHAMADA PARA MATRICULAS E REMATRICULAS Nº 01/2025 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

    Procede a chamada para matrículas e rematrículas para Educação Infantil e Ensino Fundamental nos  Iniciais e Finais da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaboticaba/RS.

          EDVALDO ROSA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO, em cumprimento ao Artigo 120 §5º da Lei Orgânica Municipal do Município de Jaboticaba/RS, às Leis Federais Nº 11.114 de 14 de maio de 2005, que altera os artigos ( 6º, 30º, 32º e 87º) e Nº 11.274/06 que altera os artigos 29º, 30º, 32º e 87º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) Nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade; aos Pareceres do CNE/CEB 06/2005 E 18/2005, aos Pareceres CEED Nº 752/2005, Nº 644/2006, Resolução Nº 03/2005, a Resolução Nº 06 de 20 de outubro de 2010. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 6º (Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 64 de 2010), Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 no Art. 53, a Resolução Nº 05 de 17 de dezembro de 2009, a Resolução Nº 2 de 09 de outubro de 2018 e o Decreto Nº 129 de 21 de dezembro de 2023 para conhecimento dos Pais ou Responsáveis por crianças que ainda não estiverem matriculadas na Educação Infantil e Ensino Fundamental que as MATRÍCULAS e REMATRÍCULAS serão efetuadas conforme orientações abaixo:

                                  MATRICULAS E REMATRICULAS PARA 2026

    Período: 10 (dez) de novembro à 10 (dez) de dezembro de 2025.

                                  DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRICULAS

    A – Certidão de nascimento, CPF e Carteira de identidade para quem possuir;

    B – Carteira de vacinação atualizada;

    C – Declaração de regularidade vacinal;

    D – Comprovante de residência (bloco de produtor, conta de água, luz ou telefone);

    E – Documentos dos pais ou responsáveis.

       DOCUMENTOS PARA REMATRICULAS: 

    A – Carteira de vacinação atualizada;

    B – Declaração de regularidade vacinal;

    C – Outro documento que estiver faltando.

                                      DOS NÍVEIS E VAGAS OFERECIDAS

    A – Esc. Mun. de Educação Infantil Castelo dos Sonhos Honorina Duarte da Silveira

                        Número de vagas: 60 (sessenta)

                        Idade: 06 (meses) à 3 (três) Anos e 11 (onze) meses.

    Observação - Na falta de vagas serão priorizados:

                          *Crianças com vulnerabilidade social, crianças que passam por situação de violência, pais ou responsáveis que trabalham fora.

    B – Pré-Escola: Número de vagas: 120 (cento e vinte)

                         Idade: 4 (quatro) e 5 (cinco) anos completados até 31 de março de 2026.

                       Distribuição:

                         Esc. Mun. de Ens. Fund. Padre Roque Gonzales: Nível-A 20 (vinte) crianças pequenas e Nível-B 20 (vinte) crianças pequenas;

                         Esc. Mun. de Ens. Fund. Pedro de Bem Aires: Nível-A 40 (quarenta) crianças pequenas e Nível-B 40 (quarenta) crianças pequenas. 

    C  -  ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS:

    Idade: Para o 1º Ano será exigido 6 (seis) anos completados até 31 de março de 2026.  

                           A – Esc. Mun. de Ens. Fund. Padre Roque Gonzales: de 1º Ano ao 9º Ano – 25 vagas por turma;

                           B – Esc. Mun. de Ens. Fund. Pedro de Bem Aires: de 1º Ano ao 9º Ano – 25 vagas por turma.

                          Serão responsabilizados nos termos da Legislação os Pais ou Responsáveis por crianças em idade escolar, que não atenderem ao chamado do presente EDITAL.

                                          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JABOTICABA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AOS SEIS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

     

    Edvaldo Rosa Ribeiro

    Prefeito Municipal